Termos de Uso — SintaseHub

1. Introdução

A BITGATOR TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 62.252.899/0001-97, sede em Biguaçu/SC), responsável pela plataforma SintaseHub, estabelece os presentes Termos de Uso para regular a utilização dos serviços por profissionais de saúde autônomos (incluindo, sem limitação, psicólogos, nutricionistas, médicos/psiquiatras e demais categorias habilitadas no cadastro) que utilizam o sistema para oferecer consultas presenciais e online. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

O SintaseHub é um marketplace de saúde digital: conecta pacientes a profissionais de saúde autônomos verificados ou em processo de verificação. A plataforma não é empregadora dos profissionais, não integra a relação clínica entre paciente e profissional e atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e financeira, incluindo descoberta de profissionais, agendamento, pagamentos e ferramentas de consultório digital.

2. Objeto

O SintaseHub disponibiliza ao profissional cadastrado uma plataforma de consultório digital e presença no marketplace, incluindo:

• Perfil público e descoberta por pacientes na busca do marketplace;
• Gestão de agenda, serviços, planos e disponibilidade;
• Atendimento online por videoconferência integrada;
• Gestão de pacientes, prontuário e documentos (conforme módulos contratados);
• Intermediação de pagamentos, repasses e relatórios financeiros;
• Ferramentas de comunicação e suporte técnico.

3. Cadastro e elegibilidade

O profissional deve fornecer informações verídicas e atualizadas, incluindo dados pessoais, profissionais, número de registro no conselho de classe aplicável (ex.: CRP, CRN, CRM) e dados bancários para repasse.

A veracidade e a manutenção dos dados são de responsabilidade exclusiva do profissional. O SintaseHub pode solicitar verificação documental, suspender ou excluir cadastros com informações incorretas, incompletas ou em desacordo com estes Termos, sem prejuízo de outras medidas.

A exibição no marketplace ("busca") pode depender de critérios de verificação, agenda ativa e políticas comerciais vigentes na plataforma.

4. Obrigações do profissional

• Prestar serviços de forma ética e em conformidade com o código de ética e legislação da sua categoria profissional;
• Manter registro profissional ativo e informar alterações relevantes;
• Divulgar valores e condições de atendimento com transparência;
• Respeitar horários agendados e a confidencialidade dos dados dos pacientes;
• Cumprir integralmente a LGPD no tratamento de dados sob sua responsabilidade;
• Não prometer cura, resultados garantidos ou condutas vedadas à sua profissão em materiais de perfil ou anúncios.

5. Obrigações do SintaseHub

• Disponibilizar a infraestrutura tecnológica para intermediação dos serviços contratados pelo profissional;
• Disponibilizar as ferramentas de cobrança (faturas com Pix na chave do profissional, registro de pagamentos e recibos), sem intermediar ou reter os valores pagos pelos pacientes;
• Adotar medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados;
• Prestar suporte técnico e operacional nos canais disponibilizados.

6. Pagamentos e cobrança de pacientes

A cobrança de pacientes é um recurso do plano Profissional (incluindo o período de teste). As faturas emitidas pela plataforma trazem um código Pix vinculado à chave Pix cadastrada pelo profissional, e o paciente paga diretamente ao profissional. O SintaseHub não recebe, não intermedeia, não retém e não repassa os valores pagos pelos pacientes, e não cobra taxa sobre eles.

O profissional é responsável por manter sua chave Pix correta e atualizada, conferir o recebimento e registrar a fatura como paga na plataforma. Enquanto não houver chave cadastrada, as faturas geradas automaticamente podem usar o CPF/CNPJ do profissional como chave Pix; cabe a ele garantir que esse documento esteja cadastrado como chave na sua instituição financeira.

A assinatura do plano Profissional é cobrada pelo SintaseHub por meio de provedor de pagamento. Alterações de preço ou de condições dos planos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, quando aplicável.

Cancelamentos e reembolsos: as regras de cancelamento e eventual devolução de valores são combinadas diretamente entre profissional e paciente. Faturas ainda não pagas podem ser canceladas pelo profissional na plataforma.

7. Relação jurídica

O profissional atua como prestador autônomo, sendo integralmente responsável pelos aspectos técnicos, civis, éticos e tributários de sua atividade. O SintaseHub não exerce controle hierárquico nem relação de subordinação trabalhista com os profissionais cadastrados.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pela plataforma observa a LGPD. O profissional é controlador ou co-responsável pelos dados clínicos que inserir no prontuário, conforme o caso, e deve tratar informações de pacientes com confidencialidade. Detalhes na Política de Privacidade.

9. Alterações e foro

A BITGATOR TECNOLOGIA LTDA poderá modificar estes Termos, informando os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos quando houver alterações relevantes (incluindo preço e condições dos planos). O foro eleito para dirimir eventuais conflitos é o da comarca de Biguaçu – SC, salvo disposição legal em contrário.